O Detran é o órgão responsável por fiscalizar e administrar o trânsito nos estados brasileiros.Ele realiza serviços como licenciamento de veículos, formação de condutores, controle de multas, entre outros.
Por isso é importante conhecer a atuação deste departamento. Se você procura mais informações sobre este órgão público, está no local certo!
Neste guia, a Coligado reúne tudo o que você precisa saber sobre o Detran e os seus serviços. Acompanhe!
Sigla de Departamento Estadual de Trânsito, o Detran é uma autarquia de administração pública estadual. Sua função é organizar o trânsito de veículos onde atua, garantindo a segurança e a legalidade.
Por ser uma autarquia, os Detrans recebem autonomia administrativa, financeira e técnica. Contudo, todas as suas atribuições são ligadas aos governos estaduais.
A origem do Detran se diferencia em cada estado no Brasil. Em datas distintas, os governos criaram os órgãos responsáveis pela administração e fiscalização do trânsito local.
Em 1910 surgiram as primeiras leis de trânsito no Brasil. Contudo, apenas em 1941 surgiu o primeiro Código de Trânsito Nacional.
A legislação mudou com o passar do tempo, com adaptações e revogações. O terceiro Código Nacional, criado em 1966, ficou vigente por 30 anos.
Mas a Lei 9.503, de 1997 definiu o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina todos os departamentos estaduais como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Cada estado da federação e o distrito federal têm um Detran próprio. Ou seja, no total existem 27 Detrans em todo o Brasil, com seus próprios processos.
Neles, há uma autonomia vigente, onde cada região tem sua maneira de atuar. Mas também há serviços padronizados, que seguem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Com uma boa pesquisa, a Coligado trás uma lista com os Detrans no Brasil, agrupados por região. Acompanhe
Os serviços prestados pelo Detran são voltados para proprietários de veículos, condutores e quem está em processo de obter a primeira habilitação.
Entender a importância das atividades do órgão é fundamental. Abaixo, separamos as principais. Veja.
O processo para formar novos condutores passa pela fiscalização e controle do Detran. Assim, todos os serviços de guias de pagamentos, exames médicos e psicotécnicos, além das provas teóricas e práticas, são feitos pelo órgão.
O departamento também emite a Permissão Para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. A reciclagem do condutor com CNH também é feita pelo Detran.
As vistorias e inspeções veiculares são obrigatórias e por isso, o Detran é o órgão responsável por este serviço.
Eles são requisitos para o primeiro licenciamento do veículo, transferências de propriedade e novos emplacamentos em alguns estados.
O Detran realiza todas as autuações de infrações e medidas administrativas. Esse serviço varia de acordo com a conduta cometida pelo motorista.
Portanto, infrações relacionadas a estacionamento, circulação, parada irregular ou peso excessivo, a fiscalização será do órgão municipal de trânsito.
O Detran é um órgão importantíssimo para a administração de trânsito no Brasil. Por meio deles, os cidadãos realizam serviços essenciais para a legislação e segurança.
As atribuições do Detran incluem:
Para buscar uma das unidades mais próximas do Detran em Recanto das Emas, basta acessar nossa busca, aqui no site da Coligado, e digitar DETRAN. A busca irá retornar todas as unidades nas proximidades, além de apresentar outros dados como telefone de contato.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, o ideal é entrar em contato diretamente com o DETRAN, através do telefone que aparecer na busca.
Todo condutor já ouviu falar do Detran, Denatran e Contran. Apesar de serem órgãos públicos de trânsito, do SNT, todos apresentam diferenças em suas funções.
Veja quais são.
Realiza serviços relacionados aos condutores e proprietários de veículos. Presente em todos os estados brasileiros, ele fiscaliza, administra e monitora infrações de trânsito.
Também analisa a capacidade física e psicológica de candidatos interessados em obter ou renovar a CNH.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem atuação em todo o território nacional, com a função de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação de trânsito.
Entre as principais atividades do órgão estão:
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o coordenador de todas as entidades do SNT. Este órgão elabora as regras da Política Nacional de Trânsito, desenvolvendo normas e diretrizes para as leis.
Criado em 1997, o Contran tem sede no Distrito Federal. Seu principal objetivo é monitorar a uniformidade dos órgãos de trânsito e o cumprimento das regras estabelecidas no CTB.
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